Lei Complementar 937 de 22/12/2017
Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO …
Sep 21, 2020 · Art. 1º Esta Lei Complementar incorpora à legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS as alterações promovidas pela Lei Complementar …
ISS – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL BRASÍLIA (DF) – Infolex
Legislação COMEX (1,228) Legislação COMEX – Atos (1,128) Legislação COMEX – Circular (27) Legislação COMEX – Decretos (11) Legislação COMEX – Portarias (62) Legislação COMEX …
Lei Complementar 1009 2022 de Distrito Federal DF
Este ambiente único representa uma nova ferramenta de utilidade pública para encontrar as leis de todas as esferas governamentais: municipais, estaduais e federais, bem como as de …
NFS-e Nacional: simplificação e obrigatoriedade em 2026
Jan 5, 2026 · A NFS-e Nacional, impulsionada pela reforma tributária, visa desburocratizar e padronizar a emissão de notas fiscais de serviço e o recolhimento do ISS em todo o Brasil.
Lula sanciona lei do IBS e lança plataforma digital da Reforma ...
5 hours ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e …
Lula sanciona lei que finaliza regulamentação da Reforma Tributária
14 hours ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que conclui a regulamentação da Reforma Tributária. Na mesma agenda, o …
Decreto 44560 de 24/05/2023
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que …
Lei Complementar nº 1009 DE 17/05/2022 - normasbrasil.com.br
May 17, 2022 · Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Lei Ordinária 7373 2023 de Distrito Federal DF - Leis Estaduais
Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências".